Remoção por Reunião Familiar: Um Direito Fundamental para Servidores e Empregados Públicos
Blog Jurídico A Constituição Federal de 1988 reconhece expressamente que a família é a base da sociedade e merece proteção especial do Estado (art. 226). Isso implica que, quando agentes públicos, sejam servidores estatutários ou empregados celetistas, são lotados em cidades diferentes, a Administração Pública não pode ignorar o impacto dessa separação familiar. Este direito […]
CÉDULA DE CRÉDITO RURAL – AQUELA DÍVIDA “BOLA DE NEVE” PODE ESTAR PERTO DO FIM.
O crédito rural tem sido fundamental para impulsionar o agronegócio no Brasil, mas muitos agricultores enfrentam o desafio de dívidas crescentes devido aos juros compostos. No entanto, há esperança para aqueles que se encontram nessa situação. Que o agronegócio é a força motriz do Brasil, é consenso entre a maioria dos economistas e sentimento da […]
Auxílio Acidente
Sofreu algum acidente que resultou em sequelas que diminuam a sua capacidade para o trabalho? Saiba que você pode ter direito ao Auxílio-Acidente! Esse é um benefício previdenciário de cunho indenizatório, devido ao segurado acidentado, que, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade, parcial […]
Golpe da Lista Telefônica – Como Proteger Os Negócios E Os Direitos Da Empresa
Tudo que você precisa saber para se proteger de golpes como o Golpe da Lista Telefônica Na era digital dos negócios, onde as oportunidades constantemente florescem, os empresários devem tomar cuidado com os “predadores” à espreita, estando cada vez mais expostos a golpes sofisticados que podem custar caro. Um dos golpes mais astutos e disseminados […]
Desclassificação em Concurso Público em razão de boletim de ocorrência é ilegal?
Antes de tratar sobre a desclassificação em concurso público pela existência de boletim de ocorrência, vejamos Dois pontos importantes: 1. Presunção de Inocência no Brasil No Brasil, vigora o princípio da presunção de inocência (isso significa dizer que TODOS são considerados inocentes até que se prove o contrário) – Art. 5º, inciso LVII da Constituição […]