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Direito Previdenciário

Pensão Por Morte

Quem tem Direito à Pensão por Morte?  A pensão por morte é um benefício destinado aos dependentes do segurado do INSS que vier a falecer. A pensão por morte tem como objetivo justamente amparar esses dependentes em caso de óbito do segurado. A prova da dependência econômica varia de dependente para dependente.  Para o cônjuge, […]

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Clientes discutindo aposentadoria com o advogado

Aposentadoria com base nas regras anteriores à Reforma da Previdência é possível?  

Se você contribuiu para a previdência social antes da reforma, talvez possa se aposentar pelas regras antigas A Reforma da Previdência aprovada pela Emenda Constitucional 103/2019, trouxe alterações significativas nas regras de aposentadoria, aumentando a idade mínima e o tempo de contribuição necessário para se aposentar, entre outras mudanças.   Regras de Transição para Quem Contribuía

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