Entenda As Mudanças No Cenário Do Seguro Obrigatório O Seguro DPVAT tem sido tema de debates acalorados no cenário brasileiro, levando muitos a se perguntarem se ele ainda existe. Neste artigo, serão desvendadas as mudanças recentes, destacando a importância do DPVAT como uma rede de segurança essencial para motoristas e pedestres em situações de emergência. […]
O Fim da Controvérsia: Decisão do STJ sobre o PASEP No dia 13 de setembro de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), colocou fim a discussão sobre o direito dos servidores públicos e militares quanto à correção inadequada de seus valores depositados junto ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Pontos
STJ Reconhece o Direito de Servidores Públicos e Militares à Revisão do PASEP Read More »